O bem-estar animal tornou-se um tema central nas discussões sobre ética, sustentabilidade e produtividade no setor agropecuário.
Compreender o que significa garantir o bem-estar dos animais é fundamental para atender às exigências legais e às expectativas dos consumidores, além de ajudar na promoção de práticas mais humanas e eficientes na criação e manejo animal.
Este artigo explora o conceito de bem-estar animal, desde suas definições científicas até os pilares que o sustentam, conhecidos como as “Cinco Liberdades”, além de analisar as legislações nacionais e internacionais que regulamentam a temática.
O que é bem-estar animal?
O bem-estar animal é o estado físico e psicológico do animal enquanto este se adapta ao seu ambiente, segundo pesquisas de Broom e Johnson realizadas em 2000.
Já para Mellor, através de pesquisa realizada em 2009, o bem-estar animal é um estado específico resultante das experiências emocionais ou afetivas do animal, influenciadas por fatores internos, como saúde e nutrição, e externos, como manejo, tratamento recebido e condições ambientais.
Dessa forma, é um conceito amplo e multidimensional que se refere à qualidade de vida dos animais e está diretamente relacionado ao estado geral do animal, incluindo sua saúde física, experiências emocionais, tratamento recebido, cuidados na criação e condições do ambiente em que vive.
Investir no bem-estar animal atende a princípios éticos fundamentais de respeito aos seres vivos e também se traduz em benefícios econômicos tangíveis. Na agropecuária, por exemplo, animais saudáveis e bem tratados tendem a ser mais produtivos e a gerar produtos de melhor qualidade.
Além disso, a crescente preocupação ética, social e ambiental da sociedade moderna torna o bem-estar animal um ponto fundamental para legitimar práticas de produção e convivência.
Consumidores estão cada vez mais informados e exigentes quanto à origem dos produtos e às condições em que os animais são criados, incentivando produtores e criadores a adotarem práticas sustentáveis e responsáveis.
Quais são os pilares do bem-estar animal?
O bem-estar animal é fundamentado em princípios essenciais que garantem a qualidade de vida dos animais sob cuidado humano. Esses princípios foram inicialmente estruturados em 1965 pelo Comitê Brambell no Reino Unido, que estabeleceu as “Cinco Liberdades”.
Elas idealizavam que os animais deveriam estar livres de dor, lesão, desconforto, fome, sede, medo e angústia, servindo como diretrizes fundamentais para garantir que as necessidades básicas dos animais sejam atendidas de maneira ética e responsável
Em 1993, esses conceitos foram refinados pelo Farm Animal Welfare Council (FAWC), também no Reino Unido, tornando-se uma referência global para o estudo e avaliação do bem-estar animal.
1. Livre de fome e sede
Garantir acesso imediato a água fresca e a uma dieta adequada que mantenha a plena saúde e vigor dos animais.
- Nutrição balanceada: fornecer alimentos que atendam às necessidades nutricionais específicas de cada espécie, idade e estado fisiológico;
- Disponibilidade constante: assegurar que a água e o alimento estejam sempre disponíveis e em quantidade suficiente para todos os animais;
- Qualidade dos alimentos: utilizar ração e água de boa qualidade, evitando contaminações que possam causar doenças.
2. Livre de desconforto
Proporcionar um ambiente adequado de confinamento, incluindo abrigo e uma área de descanso confortável.
- Ambiente seguro: oferecer instalações que protejam contra condições climáticas adversas, como frio, calor, chuva e ventos fortes;
- Espaço adequado: garantir espaço suficiente para que os animais possam se mover livremente e adotar posturas naturais;
- Conforto térmico: manter a temperatura e a umidade do ambiente em níveis apropriados para a espécie, evitando estresse térmico.
3. Livre de dor, lesões e doenças
Assegurar prevenção ou diagnóstico rápido e tratamento eficaz de doenças ou lesões.
- Cuidados veterinários: realizar check-ups regulares e ter acesso a serviços veterinários qualificados;
- Programas de vacinação: implementar calendários de vacinação e desparasitação para prevenir doenças comuns;
- Monitoramento contínuo: observar os animais diariamente para identificar sinais de dor ou enfermidade e agir prontamente.
4. Livre para expressar comportamentos naturais
Permitir que os animais expressem comportamentos normais de sua espécie, fornecendo espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia de outros animais.
- Enriquecimento ambiental: introduzir objetos, brinquedos ou estruturas que estimulem comportamentos naturais, como explorar, escalar ou cavar;
- Interação social: facilitar a convivência com outros animais da mesma espécie, respeitando hierarquias e comportamentos sociais naturais;
- Rotina flexível: estabelecer rotinas que permitam aos animais escolher quando comer, descansar ou se exercitar.
5. Livre de medo e estresse
Garantir condições que evitem o sofrimento mental, proporcionando um ambiente seguro e tranquilo.
- Manejo humanizado: utilizar técnicas de manejo que minimizem o estresse, evitando gritos, golpes ou métodos coercitivos;
- Ambiente tranquilo: reduzir ruídos excessivos, movimentos bruscos e outros estímulos que possam causar ansiedade;
- Observação comportamental: reconhecer sinais de medo ou estresse nos animais e implementar medidas para aliviar esses estados.
Quais são as leis do bem-estar animal?
A importância do bem-estar animal é tão significativa que se reflete em legislações específicas, tanto nacionais quanto internacionais, que visam garantir o tratamento ético e adequado dos animais em diversos contextos.
Legislação no Brasil
A legislação de bem-estar animal no Brasil teve início com o Decreto n.º 24.645, de 10 de julho de 1934, que estabeleceu medidas pioneiras de proteção, proibindo práticas de abuso e crueldade contra animais. Desde então, diversas normas e instruções normativas foram implementadas para padronizar rotinas e estabelecer procedimentos de controle eficientes.
Algumas delas são:
- Instrução Normativa n.º 56, de 6 de novembro de 2008: garante que os animais sejam manejados e abatidos de forma a minimizar o sofrimento;
- Decreto n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020: regulamenta o manejo integrado do fogo, incluindo diretrizes que afetam o bem-estar da fauna silvestre durante ações de prevenção e combate a incêndios florestais;
- Instrução Normativa n.º 113, de 16 de dezembro de 2020: estabelece diretrizes técnicas para o bem-estar no transporte de animais terrestres, reforçando a necessidade de práticas que minimizem o estresse e o sofrimento durante o deslocamento;
- Atualização da Portaria 365, de 31 julho de 2023: traz diretrizes mais rigorosas, reforçando a necessidade de práticas que minimizem o estresse, o sofrimento e a dor dos animais.
Normas e diretrizes internacionais
No contexto internacional, a conformidade com normas e diretrizes de bem-estar animal é cada vez mais importante para o Brasil, especialmente na pecuária de corte, suinocultura e avicultura.
A aceitação de produtos de origem animal nos mercados internacionais está diretamente ligada ao comprometimento com práticas que assegurem o bem-estar dos animais ao longo de sua vida.
As principais referências internacionais são:
- Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA): estabelece padrões internacionais para o bem-estar animal, servindo como referência para países membros, incluindo o Brasil. Esses padrões abrangem desde o manejo na fazenda, transporte, abate humanitário até o controle de doenças;
- Certificações internacionais: programas como o Global GAP e o Certified Humane exigem o cumprimento de requisitos rigorosos de bem-estar animal. A adesão a essas certificações é importante para acessar mercados que valorizam práticas sustentáveis e éticas;
- Convenções e acordos internacionais: o Brasil é signatário de diversos acordos que visam a proteção e o bem-estar dos animais, comprometendo-se a implementar medidas alinhadas às melhores práticas globais.
A adesão a essas diretrizes fortalece a reputação do Brasil como um país produtor comprometido com a qualidade e a sustentabilidade, refletindo diretamente nos aspectos econômicos e comerciais do setor agropecuário.
Desafios e avanços legislativos
As dimensões continentais do Brasil apresentam desafios significativos para as autoridades na verificação efetiva do cumprimento das normas de bem-estar animal em todas as propriedades rurais.
A vastidão territorial dificulta a fiscalização integral, tornando indispensável o desenvolvimento de estratégias inovadoras e o uso de tecnologias para garantir a conformidade.
Entre os principais desafios podemos citar a fiscalização abrangente, a capacitação de produtores e a diversidade cultural e econômica.
Mesmo com esses desafios, o país ainda está avançando. A colaboração entre governo, instituições privadas e organizações não governamentais tem sido fundamental para promover o bem-estar animal. Programas de capacitação, pesquisas científicas e desenvolvimento de tecnologias são resultados dessa sinergia.
O uso de ferramentas digitais, como aplicativos e sistemas de monitoramento remoto, está facilitando a disseminação de informações e a fiscalização das práticas de bem-estar animal. Enquanto isso, as campanhas educativas e currículos acadêmicos estão contribuindo para a formação de profissionais conscientes e preparados para implementar as melhores práticas.
Esse trabalho conjunto reflete o compromisso do Brasil em superar obstáculos e avançar na promoção de práticas sustentáveis e éticas no setor agropecuário.
Quem fiscaliza o bem-estar animal?
A fiscalização do bem-estar animal no Brasil é realizada por diversos órgãos governamentais em níveis federal, estadual e municipal, sendo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o principal responsável.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
O MAPA atua na fiscalização e regulamentação das atividades agropecuárias, realizando auditorias, inspeções e estabelecendo normas para garantir o bem-estar dos animais na produção, transporte e abate. Além disso, promover capacitações e orientação de produtores sobre as melhores práticas.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável pela fiscalização do bem-estar de animais silvestres e exóticos. Ademais, combate o tráfico de animais, fiscaliza criadouros e zoológicos e promove o resgate e a reabilitação de animais em situação de risco.
Agências estaduais e municipais de meio ambiente
As agências estaduais e municipais de meio ambiente complementam a fiscalização federal, aplicando legislações locais e realizando inspeções em estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e eventos que envolvem animais. Também atendem a denúncias de maus-tratos em suas respectivas jurisdições.
Polícia Ambiental
A Polícia Ambiental e as delegacias especializadas em crimes contra o meio ambiente atuam na repressão de infrações relacionadas ao bem-estar animal. Realizam investigações, operações conjuntas com outros órgãos e promovem educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da proteção animal.
Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs)
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) fiscalizam o exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas, assegurando que as práticas adotadas estejam conforme as normas éticas e legais de bem-estar animal.
Organizações Não Governamentais (ONGs)
Por fim, embora não tenham poder de polícia, as Organizações Não Governamentais (ONGs) e a sociedade civil desempenham papel fundamental na fiscalização indireta. Recebem denúncias de maus-tratos, promovem ações judiciais, realizam campanhas de conscientização e colaboram com as autoridades para garantir a proteção dos animais.
Nutrição de qualidade e bem-estar animal: a chave para uma pecuária sustentável
Na pecuária, oferecer espaços adequados que permitam o descanso e a expressão de comportamentos naturais, como o pastoreio, é essencial. Proporcionar acesso constante a água limpa e uma dieta balanceada, além de atender às necessidades básicas, contribui para o bem-estar geral e o desempenho produtivo dos animais.
Para a implementação efetiva dessas práticas, é ideal contar com produtos de qualidade que atendam às necessidades nutricionais específicas dos animais. Nesse contexto, a Mosaic se destaca como referência em nutrição animal, oferecendo soluções que seguem os mais altos padrões de qualidade.
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